Não é de hoje que vemos as pessoas terem um aumento de renda, o que lhe proporciona uma melhora em sua condição de vida, entretanto, como a vida é uma inconstância, de repente, perde-se o emprego e a renda familiar, que antes fazia frente a todas as despesas efetuadas com a melhoria na qualidade de vida, já não é suficiente para cumprir com as obrigações assumidas.
Pergunto - como fica os contratos de financiamento bancários assumidos, já que os valores contratados faziam parte de uma outrora vida financeira abastada e agora eles já não cabem no orçamento familiar?
Para essa questão, nosso legislador, já na elaboração do Código de defesa do consumidor, foram criados dispositivos que fossem capazes de efetuar a revisão dos contratos pactuados(diversos são os contratos, os mais usuais são os contrato de empréstimo bancário, financiamento de veículos, etc...), em caso de modificação da condição sócio – econômica da entidade familiar, ou consumidor em geral. A renda computada nesse cálculo, deve ser sempre a soma das remunerações que participam do orçamento familiar, formando assim um ente familiar único.
Assim, o Código de defesa do Consumidor, instituiu que em detrimento do princípio da equidade contratual, caso o consumidor venha a ter alguma modificação no curso do cumprimento do contrato, o mesmo poderá ser revisto judicialmente.
Sendo assim, o ordenamento jurídico brasileiro, se antecipou nesse aspecto criando uma proteção ao consumidor, que para poder adimplir com suas obrigações, pode e deve requerer a revisão de seu contrato de financiamento e readequado a sua nova condição financeira. Este procedimento deverá sempre ser efetuado por profissional(Advogado) devidamente habilitado, e deverá ser pautado pelos princípios da boa fé.
Com isso, o Consumidor consciente que se vê diante de uma modificação sócio – econômica, com antecedência se previne e revê todos seus contratos financeiros, visando com isso a adimplência doas obrigações assumidas. Por isso previna-se, pois sabendo de seus direitos, suas atitudes sempre serão mais conscientes e corretas.
